Nosso time de advogados tem ampla experiência no judiciário imobiliário. Esclareça todas as dúvidas sobre contratos, cláusulas que devem ser evitadas para que contratos não sejam abusivos e as principais leis para contratos, tanto de locação quanto de venda. E mais, saiba como regularizar qualquer situação na documentação do seu imóvel.
Nosso time de advogados conta com mais de 20 anos de experiência na prática. Para qualquer questão jurídica, temos a solução.
Quais as principais dúvidas que você precisa saber sobre a parte jurídica do mercado imobiliário:
A assistência jurídica é fundamental para garantir que a transação de compra, venda ou locação de imóveis seja realizada de forma segura e dentro da legalidade. O advogado especializado revisa contratos, verifica a regularidade documental do imóvel e das partes envolvidas, assegurando que não haja pendências jurídicas que possam comprometer a transação.
Os principais riscos incluem a aquisição de imóveis com ônus ou pendências judiciais, como hipotecas, penhoras, ações de usucapião, ou dívidas trabalhistas e tributárias do proprietário. Outra preocupação é a falsificação de documentos ou problemas na titularidade, que podem gerar disputas pela propriedade. Por isso, é essencial obter certidões e verificar a matrícula do imóvel.
O contrato de compra e venda deve conter cláusulas detalhadas sobre o valor do imóvel, prazos de pagamento, forma de pagamento, data de entrega, multas por descumprimento, e obrigações de ambas as partes. O advogado verifica se o contrato está equilibrado e protege os direitos de comprador e vendedor, além de assegurar que as condições do imóvel estão corretamente descritas.
O contrato de locação estabelece os direitos e deveres do locador e locatário. A assistência jurídica é importante para definir as responsabilidades de manutenção do imóvel, prazo de vigência, condições de renovação ou rescisão, além de garantir que o contrato esteja em conformidade com a Lei do Inquilinato. É também essencial para evitar litígios futuros, como ações de despejo ou inadimplência.
A Due Diligence imobiliária é uma auditoria legal que verifica todos os aspectos jurídicos e fiscais do imóvel e dos envolvidos na transação. Isso inclui análise de documentação, certidões negativas, dívidas, ações judiciais, e questões ambientais. Esse processo é crucial para prevenir problemas futuros e garantir que o comprador ou investidor está adquirindo um imóvel sem riscos ocultos.
Em caso de inadimplência, a assistência jurídica pode ajudar a enviar notificações extrajudiciais para o locatário, estabelecendo prazos para regularização da dívida. Se o problema persistir, pode ser necessário ingressar com uma ação de despejo judicial. O advogado também orienta sobre as melhores garantias contratuais, como fiador ou seguro fiança, para minimizar riscos de inadimplência.
A usucapião é o processo pelo qual uma pessoa adquire a propriedade de um imóvel após ocupá-lo de forma contínua e sem contestação por um período de tempo determinado pela lei. Existem diferentes tipos de usucapião, como o extraordinário (15 anos) e o especial (10 anos). Um advogado pode auxiliar na comprovação dos requisitos, como posse mansa e pacífica, e regularizar a titularidade do imóvel.
A alienação fiduciária é uma forma de garantia em que o imóvel permanece em nome do credor (geralmente o banco) até que o comprador quite o financiamento. Caso o comprador não cumpra com os pagamentos, o imóvel pode ser retomado pelo credor sem necessidade de ação judicial. A assistência jurídica é essencial para entender os riscos envolvidos e os direitos do comprador durante o contrato de financiamento.
Carneiro Lyra Imóveis - CRECI: 17535J